A reativação das atividades do Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem sido discutida entre órgãos do Estado.
Com objetivo de prestar assessoria jurídica às pessoas privadas de liberdade (PPLs), o tema é tratado entre representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e do TJAM.
– Envie esta notícia no seu Whatsapp
– Envie esta notícia no seu Telegram
O NAV, que atende a Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é oriundo de uma parceria firmada em 2017 entre a Seap e o TJAM, que atualmente resulta na integração da Defensoria Pública e de universidades do Amazonas.
Com a parceria entre a secretaria e os demais órgãos públicos envolvidos, o NAV agora implementa o serviço de assessoria por meio de advogados voluntários interessados na prestação de assistência jurídica nas unidades prisionais.
________________________________________
RELACIONADAS
+ VÍDEO: massacre em presídios do Amazonas completa três anos
+ Dois presidiários estão sendo procurados após fuga de presídio de Manaus
+ CNJ pretende identificar população carcerária por meio de biometria
+ Ministério autoriza retorno das visitas presenciais em presídios
________________________________________
O secretário titular da Seap, coronel Paulo Cesar, afirmou que as novas implementações são de suma importância para o devido acompanhamento e atendimento quantos aos casos dos internos, independentemente do processo em que se encontram, além de proporcionar a vivência jurídica aos graduandos de Direito.
“Projetos implementados como este, dentro do sistema prisional, em parceria com o TJAM e a DPE, proporcionam um amplo benefício para todos. O NAV reativado irá gerar a interação não somente das faculdades com o sistema prisional, bem como no atendimento amplo e de qualidade aos familiares e internos, serviços estes que serão prestados por meio dos voluntários do curso de Direito”, destacou.
________________________________________
ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS
