O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, por meio da 61ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial (61ª Proceap), um Procedimento Administrativo para acompanhar a apuração de denúncias recebidas durante audiências de custódia sobre abuso de autoridade policial.
O Procedimento Administrativo será realizado junto ao Comando de Policiamento Área Norte (CPA Norte).
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O procedimento foi estabelecido em resposta a, aproximadamente, 156 denúncias mensais que são recebidas durante as sessões que ocorrem no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado na Avenida Umberto Calderaro Filho, Zona Sul de Manaus.
Conforme o promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, titular da 61ª Proceap, ocorre uma sobrecarga na capacidade de apuração por parte do CPA Norte em relação ao número de denúncias.
“A quantidade de informes mensais está prejudicando as diligências e, consequentemente, afetando a qualidade do trabalho realizado. É importante que sejam adotadas medidas que busquem solucionar o problema, como a incorporação de câmeras individuais nos uniformes policiais, tática exitosa em estados em que já foi adotada, bem como parametrizar a relevância dos casos e julgar a necessidade de ir à sessão judicial”, explicou o promotor de Justiça.
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A audiência de custódia é um mecanismo realizado para a apresentação dos indivíduos que recebem voz de prisão em flagrante delito, no prazo de 24 horas, à autoridade judicial, que decide a respeito da legalidade da prisão e apuração de abusos praticados pelas forças policiais no momento da captura.
As denúncias são recebidas pelo CPA Norte e encaminhadas à Unidade de Apuração de Ilícitos Penais e Diretoria de Justiça e Disciplina, das Polícias Civil e Militar, respectivamente.
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