MPAM ajuíza ação contra acúmulo ilegal de cargos na prefeitura de Urucurituba, no Amazonas

Com pedido de tutela de urgência, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), ajuizou, na última quarta-feira, 22, o acúmulo ilegal de cargos públicos na prefeitura de Urucurituba, distante à 208 (km) de Manaus.

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Por meio da Promotoria de Justiça, a Ação Civil Pública (ACP), pede o impedimento dos que acumulam ilegalmente cargos há integrantes das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Segurança, inclusive seus titulares.

Segundo a ação, 34 servidores foram identificados nesta situação. Foi requerida a imediata suspensão do pagamento dos salários, a exoneração de todos os que acumulam cargos ilegalmente e a restituição dos valores recebidos indevidamente.

Conforme o promotor de Justiça, Kleyson Nascimento Barroso, autor da ação, os Secretários Municipais de Educação, de Saúde e de Segurança, recebem remuneração tanto pelo Município de Urucurituba, quanto pelo Estado do Amazonas.

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“A municipalidade não atenta, como deveria, para o acúmulo ilegal de cargos públicos, visto que na ACP ajuizada, constatou-se que 34 servidores públicos municipais estão na condição de ilegais”, explicou o promotor de Justiça.

Ainda conforme o promotor “é muito provável que haja outros nessa mesma situação, razão pela qual requereu-se ao Judiciário que fosse determinado ao município uma análise minuciosa do seu quadro pessoal, a fim de identificar outros servidores públicos nas mesmas condições e cessar eventual ilegalidade”.

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