Atendendo representação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata de dois pregões em Manaquiri, a 60 km de Manaus.

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O pregão 32/2021 é para a contratação de empresa que forneça adubos, plantas e sementes.

Já o pregão 45/2021 é para a contratação de empresas que forneçam ração, vacinas e herbicidas para o município.

Foi estabelecido o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Manaquiri apresente os documentos ou justificativas sobre as contratações.

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A solicitação foi realizada na quinta-feira, 23, após possíveis irregularidades nos certames, com destaque para:

* falhas na fase de planejamento de contratação,

* ilegalidades na pesquisa de preços, que teria sido realizada apenas com potenciais fornecedores, desprezando outras fontes, e com empresa vencedora declarada inapta pela Receita Federal,

* além de possível superfaturamento e restrição à competitividade.

Conforme o promotor de Justiça Flávio Moraes Silveira, titular da 1ª PJ de Manaquiri, em ambos os certames, o termo de referência foi apresentado sem qualquer embasamento ou estudo técnico preliminar.

Também foi verificada a indicação de itens e marcas a serem adquiridos, demonstrando um possível direcionamento.

“Os certames inviabilizariam a competitividade ao reunir objetos relativamente simples, como mangueiras, pás, carrinhos de mão, junto a insumos altamente específicos, como adubos, mudas de plantas e sêmen bovino”, esclareceu o Promotor de Justiça.

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