Atendendo representação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata de dois pregões em Manaquiri, a 60 km de Manaus.
– Envie esta notícia no seu Whatsapp
– Envie esta notícia no seu Telegram
O pregão 32/2021 é para a contratação de empresa que forneça adubos, plantas e sementes.
Já o pregão 45/2021 é para a contratação de empresas que forneçam ração, vacinas e herbicidas para o município.
Foi estabelecido o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Manaquiri apresente os documentos ou justificativas sobre as contratações.
___________________________________
RELACIONADAS
+ TCE-AM determina que Prefeitura de Manaquiri suspenda pregões para materiais agrários
+ Manaquiri, no AM, faz licitação de R$ 148 mil para gastos com buffet
___________________________________
A solicitação foi realizada na quinta-feira, 23, após possíveis irregularidades nos certames, com destaque para:
* falhas na fase de planejamento de contratação,
* ilegalidades na pesquisa de preços, que teria sido realizada apenas com potenciais fornecedores, desprezando outras fontes, e com empresa vencedora declarada inapta pela Receita Federal,
* além de possível superfaturamento e restrição à competitividade.
Conforme o promotor de Justiça Flávio Moraes Silveira, titular da 1ª PJ de Manaquiri, em ambos os certames, o termo de referência foi apresentado sem qualquer embasamento ou estudo técnico preliminar.
Também foi verificada a indicação de itens e marcas a serem adquiridos, demonstrando um possível direcionamento.
“Os certames inviabilizariam a competitividade ao reunir objetos relativamente simples, como mangueiras, pás, carrinhos de mão, junto a insumos altamente específicos, como adubos, mudas de plantas e sêmen bovino”, esclareceu o Promotor de Justiça.
________________________________________
ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS
