O Governo do Amazonas regulamentou a Lei nº 5.691, que permite a gratificação do Prêmio Profissionais da Educação do Amazonas.
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A iniciativa garante o pagamento de 14º e 15º salários para os professores da rede pública estadual.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e sancionada pelo governador Wilson Lima em 2021.
A melhoria na política de valorização dos profissionais é uma das iniciativas do programa Educa+Amazonas, lançado em julho pelo Governo do Amazonas.
Os pagamentos serão feitos com base nos indicadores de avaliações referentes ao ano letivo de 2021. Um dos indicadores é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que está diretamente ligado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O pagamento dos 14º e 15º salários aos trabalhadores da Educação faz parte do Educação Premiada, um dos projetos do Educa+Amazonas.
Ele é um redesenho da política da valorização dos servidores das redes de ensino do Amazonas, reconhecendo a dedicação dos trabalhadores dentro e fora da sala de aula.
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