Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppA empresa Amazonas Energia deverá regularizar o fornecimento de energia elétrica em Tefé, a 522 km de Manaus.
É o que determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no dia 21 de julho pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), e a empresa Amazonas Energia.
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Além de comprovar os investimentos realizados nos últimos meses, no valor de R$ 2,6 milhões, aplicados em favor da modernização, otimização e melhorias das condições de fornecimento de energia para a população local.
A concessionária também se comprometeu a investir mais R$ 5 milhões, até o final de 2022, na expansão da rede de distribuição de energia a comunidades ainda não atendidas pelo serviço.
Conforme o TAC, a empresa deverá, ainda, fazer a doação de 200 cestas básicas para os serviços de Assistência Social do Município de Tefé.
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“O TAC é resultado de três Ações Civis Públicas em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Tefé. Esse acordo tende a aprimorar o fornecimento de energia, que é um problema histórico em Tefé”, disse o Promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire.
No acordo, a concessionária se compromete a não realizar suspensões no fornecimento de energia sem aviso prévio e também deverá comunicar à Polícia Civil e à Promotoria de Justiça de Tefé todos os casos dos quais tenha conhecimento de ligações clandestinas ou furtos de energia, para as providências criminais cabíveis.
Em caso de descumprimento dos termos do acordo, a empresa estará sujeita à aplicação de multa no valor de R$ 20 mil pela infração.
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