A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoverá a partir das 15h desta quarta-feira (31) uma audiência pública para discutir o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária solicitada pela distribuidora Amazonas Energia S.A.
A sessão ocorrerá no Auditório Arivaldo Silveira Fontes do SENAI, na Avenida Rodrigo Otávio, 2394, Distrito Industrial I, Zona Sul de Manaus.
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Interessados em participar devem realizar o credenciamento às 14h30, no local da audiência.
A revisão foi solicitada pela distribuidora em função de alteração da legislação tributária no Estado promovida pela Lei Complementar nº 217/2021.
Confira abaixo os índices propostos:
Fonte: gráfico Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
O valor de tarifa B1 (consumidor residencial) sugerido pelas áreas técnicas da ANEEL para debate na consulta pública é o mesmo para todo o Amazonas, de R$ 0,891 por quilowatt-hora.
Esse valor, no entanto, significará uma redução de -16,94% para os consumidores de Manaus e um acréscimo de +10,75% para os moradores dos demais municípios do estado, os quais eram beneficiados até 2021 com isenção de ICMS nos termos Convênio ICMS nº 178/2021, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 1º de outubro de 2021.
A previsão é de que o acréscimo também seja verificado pelas categorias beneficiadas com isenção de ICMS em Manaus, como empresas de comunicação.
A Amazonas Energia atende a quase 900 mil consumidores em 62 municípios do estado.
A Audiência Pública nº 13/2022 integra a Consulta Pública nº 037/2022 aberta desde 3 deste mês.
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A Agência receberá contribuições para a consulta até 16 de setembro pelos e-mails cp037_2022rv@aneel.gov.br (Revisão Tarifária), e cp037_2022et@aneel.gov.br (Estrutura Tarifária).
Além da abertura de consulta pública, a diretoria da ANEEL determinou abertura de processo de fiscalização da Amazonas Energia, nas instâncias técnica e econômico-financeira.
Outras informações sobre a consulta e também sobre a audiência encontram-se disponíveis na página Consultas Públicas, no espaço da Consulta Pública nº 37/2022.
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