O juiz de Direito Jean Carlos Pimentel dos Santos, suspendeu em caráter liminar no sábado (17), a realização dos shows da banda Barões da Pisadinha, Joelma, e de outros cantores em Eirunepé, a Eirunepé, a 1.159 km de Manaus.
Os show ocorreriam durante comemoração ao 128º Aniversário de Eirunepé e no encerramento do festejo de São Francisco de Assis, padroeiro do Município, no dias 2, 3 e 4 de outubro de 2022.
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A suspensão foi atendida após uma Ação Civil Pública da Vara Única da Comarca de Eirunepé. O órgão estava apurando suposta irregularidades nos recursos utilizados na contratação dos shows.
Decisão
Em sua decisão, o magistrado destacou a recente decisão de suspensão de shows em Urucurituba e de Tabatinga.
“Desta forma, com base em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, proferidos em casos análogos ao dos autos, em que foram acolhidos os argumentos do Ministério Público, ensejando a suspensão da realização de “shows” com valores vultosos e custeados pelo Poder Público, citando ainda os ocorridos recentemente nas Comarcas de Urucurituba/AM e Tabatinga/AM, entendo que o demandante comprovou os requisitos indispensáveis para a concessão da tutela de urgência pleiteada, razão pela qual a suspensão do evento musical objeto da demanda é medida que se impõe”, diz o magistrado em um trecho da decisão.
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O juíz ainda lembrou que os shows seriam relizados durante o primeiro turno das eleições presidenciais.
“Há a vigência de inúmeras leis e proibições específicas da seara eleitoral, portanto, além dos fatos informados, que deverão ser apurados no decorrer da tramitação processual, é totalmente inviável a realização de um evento de tamanha proporção em pleno período eleitoral”, diz o juíz.
Em caso de descumprimento o município pagará 300 mil reais, a polícia está autorizada na apreensão dos bens necessários à realização do evento, como instrumentos musicais e caixas de som.
A gestão municipal tem um prazo de 24h, a contar da intimação, para publicar na página principal do seu site, aviso de cancelamento do show, a fim de conferir a publicidade necessária à população local e aos demais interessados em prestigiar o evento.