O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendaram medidas de melhoria de infraestrutura, adequação de profissionais e fiscalização na Maternidade Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga, distante 1.108 km de Manaus.
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A recomendação faz parte das ações do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Obstétrica no município e foi expedida após visita realizada à unidade de saúde por integrantes das duas instituições, no dia 15 deste mês.
O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde (SES), à Secretaria Municipal de Saúde de Tabatinga e à Diretoria da UPA/Maternidade Celina Villacrez Ruiz, conforme o MPF.
Medidas
Entre as medidas relacionadas à infraestrutura, as instituições recomendaram a recuperação das condições de uso da sala das parturientes indígenas, que deve ter também os procedimentos, os profissionais de saúde e os tradutores adequados a estes povos.
Outra recomendação é sobre o restabelecimento do pleno funcionamento da usina de oxigênio da maternidade.
O comitê também pede a manutenção corretiva necessária da unidade, incluindo reparo de portas quebradas, conserto/instalação de aparelhos de ar condicionado e de exaustores.
Por fim, os inpetores solicitaram a disponibilização de camas obstétricas e instalações privativas para o trabalho de parto.
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Profissionais de saúde
A recomendação incluiu também a adoção de providências para assegurar o número mínimo de profissionais de saúde para atendimento especializado na maternidade, com, pelo menos, seis neonatologistas e seis pediatras, conforme o contrato vigente com a empresa prestadora de serviços médicos do hospital.
Ainda segundo o MPF e a DPE-AM, todos os partos devem ser acompanhados por equipes completas, com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais, de acordo com as normas técnicas.
Os partogramas devem ser adequadamente preenchidos pelos profissionais de saúde, de maneira legível e completa, e disponibilizados à parturiente sempre que solicitado.
A maternidade deve realizar também o pré-natal de alto risco sempre que as parturientes necessitem.
O hospital deve ainda garantir a presença de, ao menos, um profissional apto à realização dos procedimentos necessários ao aborto legal, que não apresente escusa de consciência.
Fiscalização e capacitação
Ainda conforme o MPF e DPE, as secretarias de saúde e a diretoria da maternidade devem fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços médicos, com a apuração e a punição de condutas irregulares das empresas contratadas.
A fiscalização deve verifica também a quantidade de profissionais fornecidos e de horas trabalhadas por eles, a adequação da conduta dos profissionais às normas técnicas e às evidências científicas, entre outros aspectos.
Prazo para respostas
As medidas foram recomendadas depois que os membros do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Obstétrica, constataram o sucateamento e as deficiências na infraestrutura da maternidade, além das dificuldades relacionadas à adequação de profissionais para realizar os atendimentos às parturientes.
A recomendação prevê prazo de dez dias para que as secretarias de saúde e a diretoria da maternidade respondam sobre as medidas adotadas.