Um formulário com questões específicas sobre o âmbito de creche e pré-escola de crianças de 0 a 5 anos de idade foi enviado aos 62 municípios do Amazonas.
O documento foi enviado por meio eletrônico em e-mail e deve ser respondido à Corte de Contas amazonense em no máximo 15 dias a partir do recebimento.
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A ação foi determinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro e pretende potencializar o acompanhamento do acesso escolar voltado à educação infantil.
O levantamento do TCE-AM tem como objetivo colocar em prática recente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 1008166.
O RE reconheceu repercussão geral ao decidir que é dever do estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade.
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De acordo com o TCE-AM, dentre as respostas que devem ser preenchidas no formulário estão informações de atuais unidades escolares municipais classificadas como creches que atendem crianças de 0 a 3 anos de idade.
O formulário também apura sobre a quantidade de matrículas registradas nesses estabelecimentos no ano de 2022, assim como unidades para crianças de 4 a 5 anos de idade.
Os municípios também devem informar quais unidades escolares novas de educação infantil, no formato de creche e pré-escola, estão previstas para serem entregues em 2023 e quantas serão as vagas novas a serem ofertadas.