A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), está apurando denúncias de possíveis violações aos direitos humanos no sistema prisional do município de Lábrea, a 702 km de Manaus.
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Na unidade prisional, a DPE-AM constatou denúncias:
- de falta de água potável;
- de alimentação insuficiente e de péssima qualidade;
- de ausência de banho de sol regular;
- de falta de celas para mulheres;
- de não separação entre presos provisórios e definitivos.
A denúncia foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria no dia 23 de setembro deste ano.
A defensora pública Mariana Paixão explica que, desde a inauguração do Polo do Purus em Lábrea, em maio do ano passado, os problemas da delegacia são monitorados.
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Uma recomendação conjunta assinada entre o DPE-AM e o (MPAM), eles pedem a solução para as deficiências estruturais da unidade prisional. Entre outros pontos, o documento recomenda:
- A construção do muro e a instalação de concertina em todo o perímetro do terreno da Delegacia de Polícia de Lábrea;
- A manutenção da caixa de água para retirar a ferrugem e instalar filtro e bomba de limpeza dentro da caixa d’água, a fim de melhorar a qualidade da água utilizada pelos custodiados;
- Os reparos no telhado para evitar o gotejamento nas celas;
- A retirada da infiltração e do lodo das celas;
- A construção de uma cela com destinação exclusiva para as custodiadas do sexo feminino;
- A separação da ala masculina e com instalação sanitária e colchões, a fim de receber mulheres em situação de flagrante delito;
“O que mais chama atenção, é que as celas não têm ventilação. Não entra luz solar. Instalaram lonas no teto pra diminuir as goteiras quando chove”, completa a defensora.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap) terá que se manifestasse no prazo de dez dias para viabilizar a segurança alimentar dos presos da unidade prisional.