O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a retirada de processo contra a empresa Potássio do Brasil, que envolve mineração em terras indígenas de Autazes, da 1ª Vara Federal do Amazonas.
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A decisão foi determinada sexta-feira (14), em julgamento de recursos da União, e seguiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Também foi recusada a contestação da responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para emitir licenciamento ambiental de projeto da mineradora.
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A ação foi movida pelo MPF em 2016 para a suspensão de licenciamento estadual concedido de forma irregular à mineradora para exploração de potássio no município do interior do Amazonas.
Em recurso, a União, após seis anos da tramitação da ação, questionou a incompetência da 1ª Vara Federal para julgar o caso.
A União defende que trata-se de matéria ambiental e não indígena, o que foi negado por decisão do desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.
Para o MPF, é incontestável que o empreendimento está sobreposto à terra indígena (TI) Jauary, da etnia Mura, com impactos também à TI Paracuhuba e outras comunidades da região.
Segundo a instituição, por ser tratar de áreas indígenas, o caso é competência da 1ª Vara Federal e exige licenciamento federal pelo Ibama.
Impactos
Em março deste ano foi realizada inspeção judicial nas terras indígenas e contatou-se impactos nas localidades visitadas.
Segundo o MPF, a base de exploração e perfuração do empreendimento incide sobre áreas tradicionais, onde são realizadas atividades e coleta de frutos, extrativismo de castanha, além de caça e pesca.
As estruturas minerárias seriam construídas a aproximadamente dois quilômetros da área de moradia e dentro do território de uso tradicional do povo Mura.