O prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, teve seus bens bloqueados após decisão unânime dos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (25).
A medida cautelar se deu pelo descumprimento de decisão do Tribunal Pleno que determinou, em setembro, que o gestor não contratasse artistas nacionais com gastos de quase R$ 1 milhão para o aniversário de 128 anos do município.
A decisão atinge as duas empresas artísticas contratadas, conforme o TCE-AM.
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A decisão anterior, de autoria do conselheiro-relator Fabian Barbosa, e ignorada pelo prefeito de Eirunepé, determinava que a prefeitura se recusasse da contratação por inexigibilidade de licitação de bandas como Barões da Pisadinha, Joelma e Eder e Emerson.
O valor total dos contratos dos artistas era de R$ 740 mil.
À época, o conselheiro destacou que a contratação aconteceria em um cenário de falta de investimentos em áreas essenciais da cidade, como educação, saúde e saneamento básico.
Prefeito de Eirunepé descumpre
A Prefeitura de Eirunepé confirmou que realizou os shows e que efetuou o pagamento da última parcela relativa à contratação dos shows, ignorando a decisão cautelar que tinha como objetivo a proteção do erário.
“A ilegitimidade da despesa pode levar à nulidade da contratação e, consequentemente, à devolução do valor pago. O prefeito de Eirunepé, ignorando a decisão desta casa, optou por dar continuidade aquele gasto que se encontrava também sob fortes indícios de antieconomicidade. O gestor optou deliberadamente pelo risco de causar dano ao erário em mais de R$ 700 mil reais”, complementou o conselheiro-relator.
O conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, destacou a importância de um posicionamento firme da Corte de Contas.
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“Não estamos aqui para fazer graça. As ordens e determinações do TCE-AM devem ser cumpridas. O Tribunal tem que fazer a sua parte. Se os outros não fizerem, não é um problema do Tribunal de Contas, mas sim um problema a ser corrigido em outras instâncias”, enfatizou.
A decisão do bloqueio dos bens do prefeito de Eirunepé ainda é cautelar, podendo ser revista após análise aprofundada do mérito do processo, segundo o conselheiro Érico Desterro.
Ainda conforme o TCE-AM, para que a decisão tenha efeito prático, o órgão irá acionar o Banco Central para o bloqueio das contas, além da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg) para a indisponibilidade dos bens do gestor.
Inspeção extraordinária
Além do bloqueio dos bens do prefeito de Eirunepé Raylan Barroso e das duas empresas que agenciam as bandas contratadas, também foi acatada a proposta de inspeção extraordinária junto ao município, a ser realizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
Por se tratar ainda de decisão cautelar, o conselheiro-relator Fabian Barbosa destacou que o gestor ainda poderá recorrer.
“Inclusive o prefeito terá chance de se justificar sobre a despesa, mas somente poderemos fazer isso caso o prefeito traga documentos e provas. A conduta atual do prefeito tem é o silêncio em relação à decisão e ao cumprimento da cautelar do TCE-AM”, explicou.