O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) teve as contas reprovadas, referente ao exercício de 2016, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Com a determinação, o então diretor do Detran-AM Leonel Feitoza terá que devolver aos cofres públicos R$ 2,6 milhões entre multas e alcance.
A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (8), durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
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Relatora do processo, a vice-presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, destacou que entre as irregularidades identificadas na prestação de contas anual está uma dispensa de licitação na locação de um terreno para parqueamento localizado no bairro Colônia Antônio Aleixo, na Zona Leste de Manaus.
Conforme o contrato, a locação compreendia o período de 2014 a 2015 (com vigência até setembro), mas o pagamento ocorreu em 2016.
Para a relatora, ficou evidente a omissão do gestor em tomar providências para retirada dos veículos após o término do contrato, gerando uma indenização indevida e evitável.
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Outro problema identificado na prestação de contas teve relação com uma conta financeira de controle de operações referente a leilões sem documentação, processo ou algo que justificasse saques em espécie. Conforme o voto da conselheira-relatora, cabe aos responsáveis justificarem os desembolsos realizados.
Leonel Feitoza possui 30 dias para pagar os valores devidos aos cofres públicos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
PS da Criança da Zona Sul também tem contas reprovadas
O Pronto Socorro da Criança da Zona Sul também teve as contas reprovadas por unanimidade entre os conselheiros.
As contas reprovadas são de 2018, sob responsabilidade da gestora Silvia Picanço do Nascimento.
Ela terá de devolver aos cofres públicos R$ 66,3 mil por impropriedades como a inexistência de um Portal da Transparência na unidade, além de falhas no acompanhamento da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da unidade hospitalar.
A gestora também possui 30 dias para pagar o valor das multas ou recorrer da decisão.
Próxima sessão do TCE-AM
A próxima sessão do Tribunal de Contas do Amazonas será realizada no dia 22 de novembro, a partir das 10h.