Um pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
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A decisão cautelar é do conselheiro do órgão, Fabian Barbosa. A decisão está disponível para acesso no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.
A medida suspende o pregão eletrônico 598 de 2022, realizado pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC).
O edital previa a locação de equipamentos rodoviários, como caminhão basculante, para atender às demandas da secretaria.
Conforme o relatório do conselheiro Fabian Barbosa, houve irregularidade na escolha da empresa vencedora, Millennium Locadora Ltda.
A irregularidade constatada poderia resultar em prejuízo aos cofres públicos de R$1,3 milhão de reais.
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Relatório sobre licitação da Sepror
A organização do certame desclassificou todos os participantes e informou que a licitação havia fracassado.
No entanto, conforme o relatório do TCE, foi aceito recursos de apenas uma das empresas concorrentes.
Foi apontado que o CSC inabilitou uma das empresas participantes por preencher as unidades em “diárias”, e não em “horas”. Tal exigência não constava no edital.
Ainda no relatório foi colocado que o órgão já havia contratado empresas, em outros certames, com o mesmo tipo de proposta, sem que houvesse qualquer inabilitação nesse sentido.
Além da suspensão, o conselheiro concedeu prazo de 15 dias para que os gestores do CSC e da Sepror apresentem justificativas sobre os fatos narrados na medida cautelar.