Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2020 da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho apresentadas pelas gestoras responsáveis Maximina Penha Malagueta e Alessandra dos Santos.
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A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (6), sendo determinada a devolução do valor total de R$ 104 mil aos cofres públicos por parte das gestoras.
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Irregularidades encontradas pelo TCE-AM
No caso da gestora Maximina Penha Malagueta, responsável pelo período de janeiro a agosto de 2020, foram encontradas impropriedades na prestação de contas anual: ausência de comprovação de vantagens da prorrogação do contrato referente à terceirização de mão de obra, indo contra o que determina a Lei Geral das Licitações, além de pagamentos por serviços não prestados.
As irregularidades causaram dano ao erário no valor de R$ 71,8 mil, que deverão ser devolvidos por ela aos cofres públicos. Malagueta também foi multada no valor de R$ 7,1 mil.
Já a responsável pelos meses de novembro a dezembro de 2020, Alessandra dos Santos, terá de devolver aos cofres públicos R$ 23,2 mil correspondentes a ausências de depreciação acumulada de bens móveis, além de também ter sido identificado pagamento por serviços não prestados. Santos também foi multada no valor de R$ 2,3 mil.
Outras duas gestoras da policlínica durante o período de 2020 tiveram as contas aprovadas.
As duas gestoras desaprovadas e multadas possuem 30 dias para pagar os valores ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.