O prefeito de Urucurituba, a 207 km de Manaus, José Claudenor Pontes (PT), e sua irmã Izabel Cristina Pontes foram condenados na quarta-feira (5), pelo juiz da Comarca de Urucurituba, Eduardo Alves Walker pela prática de nepotismo.

O gestor foi condenado ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor recebido no período de cometimento do ato.

Izabel foi condenada ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor recebido no cargo de fisioterapeuta e coordenadora de saúde.

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A condenação ocorreu após o Ministério Público do Amazonas (MPA) ajuizar a Ação Civil Pública de n.º 0600285-19.2021.8.04.7600.

Nepotismo

A ação é vetada pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prática de nepotismo corresponde a quando um agente público favorece parentes em posições de poder.

Conforme o MPAM, José Claudenor, popularmente conhecido como “Sabugo”, nomeou a irmã para o cargo de fisioterapeuta e para função de coordenadora da saúde do idoso, na Secretaria Municipal de Saúde do município.

Por irregularidades, em novembro de 2020, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou exoneração imediata de Izabel.

O ato configurou a prática de nepotismo como improbidade administrativa.

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Denúncias contra o prefeito de Urucurituba

Em janeiro, o prefeito também foi denunciado por não ter pagado a conta de energia elétrica de prédios públicos do município em janeiro deste ano.

A dívida ultrapassou de R$ 5,7 milhões com a concessionário Amazonas Energia. Os atrasos foram referentes aos anos de 2017 a 2022, que correspondeu a 32 unidades, entre secretarias, escolas, abrigos, entre outros.

Em maio de 2019, o gestor firmou um Termo de Confissão a Dívida no valor de R$ 2.112,304,22, porém, não cumpriu o acordo.

O MPAM solicitou o bloqueio de bens de pelo menos R$ 5,720.997,62, valor da dívida com a empresa, e de forma liminar, o afastamento cautelar de José Claudenor, à época.

Sem resposta

A equipe do Portal Norte entrou em contato com assessoria da prefeitura da cidade, mas até o fechamento desta matéria, não tivemos resposta.