O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Anori, interior do Amazonas, Reginaldo Nazaré da Costa, em R$ 13,6 mil por falta de preparo mínimo para lidar com desastres naturais.

+ Envie esta íntegra no seu WhatsApp

+ Envie esta íntegra no seu Telegram

Segundo o órgão, a Defesa Civil municipal não comprovou a provação e divulgação dos planos de contingências para o ano de 2021.

Também não houve cumprimento da Lei 12.608/12, que afirma o dever dos municípios de adotar medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.

O gestor possui 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Outros processos

O TCE-AM também representou um pedido de medida cautelar contra a Secretaria Municipal de Administração (Semad) e a Comissão Municipal de Licitação de Manaus por irregularidades em licitações.

Foi aplicada uma multa de R$ 13,6 mil aos gestores da época, Victor Cipriano, presidente da comissão de licitação; e Rafael Bastos Araújo, presidente da subcomissão de bens e serviços.

Ambos os gestores possuem 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

RELACIONADAS

+ No AM, Prefeitura de Anori vai gastar R$ 795 mil com aluguel de oito veículos

+ No AM, Prefeitura de Anori pretende gastar R$ 2,3 milhões com serviços de comunicação visual e reprografia