Encerram nesta terça-feira (24) as inscrições para os editais de fomento cultural da Lei Paulo Gustavo. Esta é a segunda prorrogação do prazo final.
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As inscrições estão disponíveis no portal da Cultura, na aba Lei Paulo Gustavo.
Entre os nove editais estão Fomento às Artes, Cultura Popular, Cultura Hip Hop, Cultura LGBTQIAPN+, Povos Indígenas, Audiovisual, Povo Negro, Apoio à Pequena à Micro e Pequena Empresa de Audiovisual e Cultura Transforma.
O Cadastro Estadual da Cultura, plataforma que mapeia o setor cultural e representa um dos pré-requisitos para participar dos editais, teve o prazo de inscrições encerrado no domingo (22).
A partir desta quinta-feira (26), a ferramenta volta a ser disponibilizada no mesmo portal.
Para concorrer aos editais de fomento à cultura, a classe artística, trabalhadores da cultura e espaços culturais precisam manter seus dados cadastrais atualizados.
A plataforma permite o acesso às inscrições em editais, chamadas públicas e instrumentos convocatórios.
Impostos da Lei
O apoio histórico ao setor cultural ganha o reforço a partir de um novo entendimento acertado entre a pasta de Cultura e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que isenta a pessoa física da retenção de 27,5% do valor recebido na fonte.
Os projetos que incluíram a retenção de 27,5% do Imposto de Renda nas planilhas orçamentárias não serão penalizados.
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Acesso à informação
Até o prazo final das inscrições estará disponível o canal Tira-dúvidas Editais LPG, que pode ser acessado via e-mail leipaulogustavo@cultura.am.gov.br ou WhatsApp (92) 99222-5377.
Dúvidas sobre o Cadastro Estadual de Cultura (92) 99158-2802.