Com pedido de empréstimo de quase R$ 1 bilhão do Governo do Amazonas tramitando na Assembleia Legislativa, uma emenda para fiscalizar a execução das despesas vinculadas ao quantitativo foi aprovada na Constituição, Justiça e redação (CCJR) por todos os membros.
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O documento foi enviado aos deputados no dia 6 de novembro e o chefe do executivo estadual solicitou que a matéria seja analisada em caráter de urgência.
O valor da contratação foi feito junto ao lnternational Bank for Reconstruction and Development (IBRD), referente ao montante de US$ 200 milhões, que equivale atualmente a R$ 982 milhões.
A emenda, proposta pelo deputado Wilker Barreto (Cidadania), obriga o Poder Executivo a remeter um relatório quadrimestral à Casa sobre os gastos relacionados à consignação.
O relatório também deve conter possíveis créditos adicionais feitos pelo governo estadual, além do valor autorizado.
O Projeto de Lei nº 1108 de 2023 seguirá para receber parecer de duas outras Comissões. Após, ao avançar, estará apto para ser votado em plenário.
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Empréstimo
Segundo o projeto de lei, os recursos serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas (Pró-Sustentável II).
No início do mês, Aleam aprovou, por unanimidade, um pedido de autorização para o Governo do Estado contrair crédito junto ao Banco do Brasil.
O empréstimo, no valor de R$ 220 milhões, era para investimentos a serem realizados através do Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento (Prohabis).
Agora, o governador Wilson Lima (União Brasil) requer recursos para, por exemplo, reforçar os instrumentos de preservação da floresta e assegurar o crescimento econômico com sustentabilidade.
Outros tópicos são:
- Consolidar a Política Estadual de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão de Serviços Ambientais;
- Promover o desenvolvimento de matrizes sustentáveis em áreas protegidas;
- Consolidar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação;
- Executar projetos de concessões de reservas de florestas estaduais e avaliar os resultados;
- Incentivar a produção sustentável, a bioeconomia e a geração de empregos verdes;
- Estruturar o ecossistema de financiamento ambiental no Amazonas;
- Aprimorar e modernizar os processos de licenciamento, de monitoramento e de fiscalização ambiental.