A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) apresentou, nesta quarta-feira (29), um hotsite para cadastro obrigatório de veículos automotores terrestres em embarcações do transporte hidroviário intermunicipal de passageiros.
O SPTHI – Controle de Cargas deve auxiliar na investigação de possíveis crimes patrimoniais, assim como melhorar o processo de embarque dos itens em questão.
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O cadastro no hotsite é obrigatório em portos públicos e privados no estado do Amazonas.
A página é direcionada aos operadores das embarcações, fiscais da Agência Reguladora e autoridades policiais.
A presidente da Associação dos Navegadores do Estado do Amazonas (Anamazon), Railgila Torres Lacet, disse que o hotsite “blinda” os proprietários das embarcações, pois, anteriormente, podiam ser responsabilizados se os veículos deixados dentro das embarcações fossem frutos de apropriação indébita.
Antes do hotsite, Railgila informou que eram efetuados registros básicos. Agora sem atender os requisitos determinados pela Arsepam, os veículos não poderão embarcar.
Todos os veículos embarcados no transporte hidroviário intermunicipal devem ser cadastrados no hotsite.
Caso seja constatada a ausência, a embarcação estará cometendo uma infração grave, punida com multa no valor de 50 vezes a menor tarifa cobrada pela embarcação no transporte de passageiros.
Solicitações e documentos
O hotsite determina que os funcionários das embarcações, previamente cadastrados para efetuar o embarque dos veículos, insiram no sistema:
- Fotos do Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do responsável pelo veículo;
- Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV);
- Nota fiscal, no caso de veículo zero-quilômetro;
- Placas dianteira e traseira; e
- Destino do veículo.
Caso outras autoridades queiram utilizar o hotsite para realizar pesquisas de placas, a solicitação pode ser feita diretamente no endereço eletrônico.
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Próximas ações
Campanhas de divulgação do hotsite irão ocorrer nos próximos dias junto aos operadores.
Posteriormente, blitzes serão realizadas em portos da capital e de outros municípios do Amazonas.