O Projeto de Lei nº 478/2023, aprovado nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas(ALEAM), determina a obrigatoriedade de elaboração de um cronograma para a execução de reformas em estruturas físicas, em todas as escolas públicas do Amazonas.
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De autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), a medida é necessária para ofertar uma estrutura adequada aos estudantes, sem prejudicar o ano letivo como ocorreu ao longo deste ano.
“Vimos casos na mídia de estudantes passando mal com o calor por não ter ar-condicionado nas salas, projetos suspensos por falta de estruturas nas salas. Precisamos assegurar a garantia da continuidade do processo de ensino-aprendizagem dos nossos estudantes da capital e do interior ofertando uma boa estrutura”, explicou a parlamentar.
O cronograma vai identificar e estabelecer prioridades das escolas que estão necessitando de uma reforma, levando em consideração as mais antigas ou mais deterioradas.
No PL, o cronograma precisará ser apresentado também em caso de verificação de instalações físicas internas e externas, como sistema de eletricidade, climatização, hidráulico, muros, calhas, telhado, condição de pintura, equipamentos, biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva, dentre outras existentes nas escolas.
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