A falta de acessibilidade nos sites das prefeituras de Atalaia do Norte e Santo Antônio do Içá fez com que as gestões municipais fossem notificadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na terça-feira (12).
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Os prefeitos de Atalaia do Norte, Denis Rojas de Paiva, e de Santo Antônio do Içá, Walder Ribeiro da Costa, terão 15 dias para apresentar justificativas sobre as alegações iniciadas pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Publicada na edição de terça (12) do Diário Oficial Eletrônico (DOE), a decisão monocrática foi tomada pelo conselheiro-relator Júlio Pinheiro.
Conforme o TCE-AM, a decisão veio após duas recomendações enviadas há mais de 60 dias pelo MPC serem ignoradas por ambas as prefeituras.
A decisão monocrática destaca em seu texto a ausência de ferramentas adequadas para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual e auditiva no site das instituições.
No caso de Santo Antônio do Içá, há também a falta de recursos como leitor de tela e ineficiência na acessibilidade de libras.
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