A licitação para aquisição de geradores de energia elétrica de Barcelos, no interior do Amazonas, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
A decisão monocrática, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quinta-feira (14), é do auditor Luiz Henrique Mendes.
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Conforme o relatório, o Edital de Licitação nº 025/2023 teve a competitividade restringida por descumprir com a Lei de Transparência ao não ser disponibilizado no Portal da Prefeitura de Barcelos.
A medida cautelar foi solicitada pela empresa Agrícola Rio Preto LTDA, uma das interessadas no certame.
A representação da empresa apontou que a Ata de Pregão Presencial não estava disponível para consulta no portal da transparência da Prefeitura de Barcelos.
Licitação e falta de transparência
O aviso indicava que o edital e seus anexos poderiam ser obtidos na sede da prefeitura, por e-mail ou pelo Portal da Transparência.
No entanto, ao verificar o site, não era possível encontrar as informações do referido edital.
A empresa ainda alegou que, mesmo após solicitar os documentos via e-mail, por três vezes, não obteve resposta.
Segundo a representante, a falta de disponibilização do edital em canais de acesso público, sugere um direcionamento do certame, desrespeitando a Lei 12.527/2011, que trata da transparência nas instituições públicas.
Na decisão publicada, o auditor Luiz Henrique Mendes reconheceu os indícios de irregularidades no procedimento licitatório.
O auditor ainda constatou que os editais e demais anexos da Prefeitura de Barcelos não são atualizados no portal desde 2021.
Com os indícios, o auditor decidiu a suspensão do Pregão Presencial nº 25/2023, no estado em que se encontra, para que não haja a aquisição irregular do objeto proposto no edital.
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