O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mário Filho, determinou, em decisão cautelar divulgada na última segunda-feira (2), a suspensão dos concursos públicos 01/2024 e 02/2024 da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A pasta anunciou o primeiro edital em 21 de agosto.
Conforme o responsável, a estrutura do certame apresenta indícios de irregularidades e replica os padrões do concurso realizado pelo legislativo municipal em 2003. O concurso anterior gerou dúvidas sobre a transparência na convocação dos candidatos aprovados.
Concurso CMM (2003)
O relatório apresentado revela que o concurso público CMM de 2003 foi alvo de disputas judiciais, resultando em múltiplas decisões e recursos que impactaram sua conclusão.
Entre os principais problemas identificados estão a falta de clareza e transparência na convocação dos candidatos e a ausência de evidências de que todas as fases do concurso seguiram a legislação vigente.
Há preocupação de que o concurso atual possa enfrentar dificuldades se as irregularidades do concurso anterior não forem resolvidas de forma adequada.
Enquanto o TCE-AM não concluir uma análise completa dos fatos apresentados, a suspensão continuará válida. O procedimento busca assegurar a conformidade e a transparência no processo de convocação dos candidatos.
Nota CMM
A Câmara, em comunicado, expressou que recebeu com “tranquilidade a decisão monocrática do auditor Mário José de Moraes Costa Filho, relacionada aos editais 001/2024 e 002/2024”.
O órgão destacou que seguiu todas as exigências legais para a realização do concurso. Além disso, informará formalmente ao TCE-AM que o concurso de 2003 foi alvo de ação judicial pelo Ministério Público do Estado.
A seguir, o comunicado oficial:
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