O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo de São Paulo agiu de forma inconstitucional ao negar a validade de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referentes à compra de produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Portanto, as empresas que compram mercadorias da ZFM podem continuar usando esses créditos, o que, por sua vez, fortalece a economia da região.
Além disso, mesmo após essa decisão, o estado tentou adiar sua aplicação, pois precisava de mais tempo para ajustar o sistema de arrecadação de impostos.
No entanto, o STF negou o pedido e afirmou que a decisão já estava clara e deve-se cumprir de imediato.
Por outro lado, o procurador-geral do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz, comemorou a decisão.
Ele destacou que a medida oferece mais segurança jurídica para a Zona Franca de Manaus e afirmou que isso, sem dúvida, vai atrair novos investimentos, gerar empregos e aumentar a renda, fortalecendo ainda mais a economia local.
STF garante resultado positivo para a Zona Franca de Manaus
Em outra decisão relevante, no final de 2023, o STF confirmou que as empresas podem usar os créditos de ICMS no modelo econômico da ZFM.
O Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral (PGE-AM), entrou com a ação e obteve uma vitória significativa.
Como resultado, o Supremo cancelou as autuações aplicadas pelo governo de São Paulo contra quem usava esses créditos e proibiu a continuação dessas práticas.
Ademais, os ministros do STF aceitaram, por unanimidade, o argumento do Amazonas de que os créditos de ICMS da Zona Franca são válidos, derrubando, assim, as tentativas de São Paulo de bloqueá-los desde 2022.
Lula defende o polo industrial
Em entrevista à Rádio Norte FM, na manhã desta quarta-feira (11), Lula destacou a importância da Zona Franca de Manaus para o estado da Amazônia e para a região Norte. Confira.
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