A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F, nesta terça-feira (1º).
A concessionária atende mais de 1 milhão de consumidores nos 62 municípios do Amazonas. A decisão da Aneel inclui a flexibilização de obrigações no valor de R$ 8 bilhões, além de exigir um aporte de R$ 10 bilhões por parte da Âmbar.
A empresa solicitava judicialmente uma flexibilização de R$ 15,8 bilhões, mas a Aneel impôs que, caso aceite o acordo, a Âmbar deverá desistir da ação judicial em andamento.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que inicialmente rejeitou a proposta, votou a favor após uma decisão judicial determinar a nova reunião.
Ele esclareceu que a decisão final depende da aceitação da Âmbar, ressaltando a importância de a sociedade saber que, agora, existe uma decisão administrativa sobre o caso.
Feitosa afirmou que, embora persistam divergências, a prioridade é dar um encaminhamento claro à situação, destacando que cabe à Âmbar decidir se seguirá com a compra nos termos estabelecidos pela Aneel.
Entenda venda da Amazonas Energia
A Amazonas Energia, concessionária responsável pela distribuição de energia no Amazonas, enfrenta uma grave crise financeira, o que levou o Ministério de Minas e Energia a recomendar a cassação de seu contrato.
A crise se aprofundou após a Eletrobras, antiga detentora da concessão, deixar o setor de distribuição em 2019, com o Consórcio Oliveira Energia assumindo a operação.
Apesar da privatização, a empresa não conseguiu atingir estabilidade financeira. Um relatório da Aneel de 2023 indicou que a distribuidora não alcançou níveis sustentáveis, acumulando uma dívida de R$ 10 bilhões. Em novembro do mesmo ano, a agência recomendou a extinção do contrato.
Com a publicação de uma Medida Provisória em junho de 2024, o governo buscou uma solução, permitindo a mudança de controle da empresa.
A Âmbar Energia, do grupo J&F, apresentou um plano para aquisição da concessionária, mas a proposta foi inicialmente considerada insuficiente pela Aneel, já que não resolvia o endividamento.
No entanto, uma decisão judicial ordenou que a agência aprovasse o plano em 48 horas. Após a análise técnica e uma reunião com a Âmbar, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, sinalizou que a situação estava mais estável, ainda que a empresa não tivesse dado uma resposta definitiva sobre a compra.
A flexibilização de regras e a transferência de controle visam evitar a interrupção dos serviços de energia no estado, ameaçados pela grave crise financeira da concessionária.
* Com informações da Agência Brasil