O Amazonas registrou, até o início da tarde deste domingo (6) de eleições, oito prisões por crimes eleitorais, que envolvem a prática de boca de urna e o ato de fotografar o momento do voto.

De acordo com a Polícia Militar, seis eleitores eleitores foram presos enquanto faziam boca de urna em frente a colégios eleitorais.

A prática é caracterizada por ativistas ou cabos eleitorais que fazem pedidos excessivos ou tentam coagir eleitores pelo voto.

“A regra, prevista no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 [Lei das Eleições], estabelece como punição a detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIRs”, eplica a Justiça Eleitoral.

Além das seis prisões por boca de urna nestas eleições, o Amazonas registrou também duas detenções de eleitores que fotografaram o momento do voto. Os casos aconteceram em Manaus e Presidente Figueiredo.

A proibição de fotografar o momento do voto, para preservar o sigilo da escolha dos eleitores, foi incluída na Lei das Eleições em 2009.

“Admitir o registro visual do exercício do voto poderia expor parte dos eleitores ao aliciamento por candidatos que não respeitam as regras para as eleições”, argumenta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).