O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enviou um novo pedido à Petrobras, solicitando esclarecimentos sobre o licenciamento ambiental para perfuração de poços na Bacia da Foz do Amazonas.
O pedido foi feito nesta terça-feira (29) após a estatal apresentar, em agosto, um detalhamento do Plano de Proteção à Fauna.
O Ibama reconheceu progressos na documentação, especialmente na redução do tempo de resposta em caso de vazamentos de petróleo, mas exigiu mais informações sobre a adequação do plano às Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo.
Isso inclui a presença de veterinários nas embarcações e a quantidade de helicópteros para emergências.
Localização e contexto
A Bacia da Foz do Amazonas se estende do Amapá à Baía do Marajó, abrangendo o bloco FZA-M-59, centro de controvérsias entre a Petrobras e o Ibama.
Esta área faz parte da Margem Equatorial, que inclui mais cinco bacias sedimentares.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou 41 blocos com potencial de exploração na região, sendo nove na Foz do Amazonas, sem descobertas até o momento.
Os contratos de concessão para petróleo e gás no Brasil são divididos em fases: exploratória e de produção.
Em janeiro, foi perfurado o primeiro poço na Margem Equatorial, com a presença de hidrocarbonetos sendo confirmada no Poço Pitu Oeste.
Histórico de perfurações
Desde os anos 80, a Margem Equatorial tem sido explorada em busca de novas reservas.
Até agora, foram perfurados 700 poços em águas rasas, com muitos abandonados por acidentes mecânicos.
A última perfuração ocorreu em 2015, e a descoberta de petróleo na Bacia Guiana Suriname gerou interesse em novas investigações.
Em maio de 2023, a Petrobras teve um pedido de licença para perfuração no bloco FZA-M-59 negado pelo Ibama, mas a discussão sobre a viabilidade do projeto ganhou força após declarações da nova presidente da Petrobras e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da exploração na região.
Riscos ambientais
O Ibama destacou que, em caso de acidente no bloco FZA-M-59, o tempo de deslocamento de embarcações para o porto de Belém pode levar até 31 horas, superando as 10 horas necessárias para impedir que o petróleo atinja áreas além das águas brasileiras.
Além disso, a hidrodinâmica da região apresenta desafios que podem agravar os impactos de um vazamento.
Desafios climáticos e transição energética
Um estudo recente publicado na revista Science argumenta que não há necessidade de novos projetos de combustíveis fósseis para cumprir as metas climáticas globais.
No Brasil, a rede Observatório do Clima também concluiu que a expansão de fontes fósseis não é essencial para a transição energética.
A Petrobras ainda possui reservas comprovadas, especialmente na região do Pré-Sal, que garantem a exploração até que ocorra uma transição energética.
Segundo o Boletim Anual de Recursos e Reservas de 2023, o Brasil possui 15,894 bilhões de barris de petróleo em reservas provadas.