O Projeto de Lei aprovado na terça-feira (5) prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol para pacientes, no Amazonas.

De autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (Avante), a nova legislação estabelece que unidades de saúde públicas estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão fornecer esses medicamentos gratuitamente, com indicação médica.

O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado Abdala Fraxe celebrou a aprovação do projeto, destacando que a medida representa uma importante conquista para pacientes que dependem do canabidiol.

Os pacientes utilizam os medicamentos para o tratamento de diversas condições clínicas, mas enfrentavam dificuldades devido à ausência de uma regulamentação local.

Foto: Loic VENANCE / AFP

De acordo com o deputado, a ciência avançou nos estudos e concluiu o benefício do canabidiol para tratar diversas condições clínicas.

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se posicionou aprovando a substância, então agora chegou a vez do Amazonas dar esse passo e garantir o acesso à população que precisa e possui indicação médica para esses tratamentos”, disse Fraxe.

Com a aprovação do projeto, o Amazonas se junta a outras regiões do Brasil que já regulamentaram o acesso gratuito a medicamentos à base de canabidiol. Dessa forma, ampliando o alcance do tratamento e possibilitando que mais pacientes recebam os cuidados necessários por meio da rede de saúde pública.

Regulamentação

Regulamentado em 2020 pela Anvisa, o uso legal de medicamentos à base da Cannabis Medicinal é uma realidade no Brasil. Estudos científicos recentes demonstram a eficácia do canabidiol e seus derivados no combate a diversas doenças.

Entre elas estão a epilepsia refratária, convulsões, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dependência química, dores crônicas, fibromialgia, náuseas, artrite, asma, entre outras condições clínicas.

No Amazonas, o projeto segue para sanção do Poder Executivo. A partir disso, ele terá 30 dias, a contar da data da publicação da Lei, para criar uma comissão de trabalho com a participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos e representativas de pacientes.

O objetivo é de definir as diretrizes de implantação da medida.