Cartórios em Manaus começaram a emitir certidão de nascimento para animais, oferecendo uma maneira de registrar oficialmente cães, gatos e até outros animais domésticos. 

Esse documento, conhecido como Termo de Declaração de Guarda do Animal, tem o objetivo de garantir a guarda legal do animal, sendo útil especialmente em disputas judiciais, como em casos de divórcio.

O termo está disponível em 14 cartórios dos estados brasileiros, incluindo o Amazonas, mas algumas corregedorias recomendam e formalizam o processo. Além do Amazonas, o documento está disponível em:

  • Alagoas, 
  • Bahia, 
  • Espírito Santo, 
  • Goiás, 
  • Mato Grosso, 
  • Mato Grosso do Sul, 
  • Minas Gerais, 
  • Rio de Janeiro, 
  • Paraná, 
  • Santa Catarina  
  • Rondônia.

O que é o Termo de Declaração de Guarda do Animal de Estimação?

Diferente de uma certidão de nascimento tradicional, esse termo não inclui detalhes de parentesco do pet. Em vez disso, o documento registra as informações pessoais do tutor, além de características físicas do animal, como foto, idade, e outros detalhes que facilitam a identificação.

Esse termo garante ao tutor uma comprovação oficial de posse, podendo ser usado em situações legais e práticas do dia a dia.

Como solicitar o Termo de Declaração de Guarda do Animal de Estimação?

O pai de pet que deseja obter o documento pode se dirigir a um Cartório de Títulos e Documentos ou, se preferir, acessar o sistema eletrônico nacional RTD Brasil para solicitar o registro online.

A ‘certidão de nascimento’ para pets representa um importante passo para a formalização dos direitos dos animais de estimação e seus tutores no Brasil, além de oferecer uma nova camada de proteção para pets e seus donos, assegurando que eles possam contar com respaldo legal em várias situações.

Pets no avião: quais as novas regras para transporte aéreo

O transporte de animais de estimação em voos comerciais sempre foi um assunto delicado. Após incidentes trágicos, como o do cão Joca, que faleceu devido a um erro durante o embarque na companhia aérea Gol, o Governo Federal anunciou novas diretrizes que visam melhorar a segurança e o bem-estar dos pets no avião.

Este texto irá detalhar as principais mudanças e o que os tutores precisam saber sobre o novo programa, chamado PATA (Plano de Transporte Aéreo de Animais).