No Brasil, mais de 2.000 sites de jogos e bets estão operando de forma irregular, sem seguir as regulamentações estabelecidas pelo governo. Estima-se que essas plataformas ilegais representem cerca de 90% das empresas que atuam no setor de jogos online no país.
Mas, em combate a esse cenário, o governo está implementando uma série de medidas que visam garantir a segurança e a legalidade das apostas, como a obrigatoriedade do pagamento de uma taxa de regularização e a implementação de regras de combate à fraude e lavagem de dinheiro.
Em entrevista à TV Norte Amazonas, o especialista em direito digital, Igor, abordou as preocupações em torno dos jogos online e ressaltou o impacto da regulamentação dessas plataformas.
De acordo com o especialista, muitos desses sites não fornecem garantias sobre o uso dos dados dos apostadores.
“Você não tem noção de onde estão indo seus dados, quais são as suas utilizações. Hoje, não há garantias de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e isso é uma das premissas que precisa ser ajustada”, afirmou.
Regulamentação
A regulamentação do setor tem sido uma prioridade para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Economia, que vem emitindo portarias desde o início de 2024.
O objetivo é garantir que as apostas online estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em 2018.
Igor destacou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, todas as plataformas de apostas autorizadas deverão adotar um domínio padronizado, como “bet.com”.
“Essa medida visa garantir que os apostadores estejam utilizando serviços de casas de apostas regulares e em conformidade com a legislação”, disse.
Impactos
As apostas esportivas, conhecidas como “bets”, e os jogos de azar têm gerado discussões sobre os impactos que podem ter na vida dos jogadores.
Igor enfatizou que os riscos vão além da questão financeira, com muitos apostadores enfrentando dificuldades, como o vício e as perdas consecutivas.
“O que parece uma fonte de renda extra, acaba se tornando um pesadelo”, alertou.
Recentemente, o caso da empresária e influenciadora Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra, trouxe à tona a gravidade das operações ilegais de jogos online. Ambas foram presas em uma operação que investigava uma organização criminosa envolvida em jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
Embora o caso ainda esteja em investigação, ele ilustra os riscos associados à busca por ganhos rápidos e os impactos negativos na vida das pessoas.
Com a regulamentação e a implementação das novas regras previstas para 2025, espera-se que o setor de jogos online se torne mais seguro para os consumidores e mais transparente.
No entanto, especialistas alertam que os apostadores devem estar atentos e conscientes dos riscos, principalmente em relação ao vício e às possíveis consequências financeiras.
Apostas
O mercado de apostas online tem sido alvo de intensos debates nos últimos tempos. Na segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu uma audiência pública para discutir as apostas esportivas, conhecidas como “bets”.
Conforme o Ministro Luiz Fux, o objetivo do encontro foi esclarecer as consequências dessas práticas em diversas áreas, incluindo a saúde mental, os impactos neurológicos e os efeitos econômicos tanto para o comércio quanto para as finanças domésticas.
O debate também abordou as repercussões sociais do novo marco regulatório. A ministra dos Direitos Humanos, por sua vez, destacou os pontos preocupantes relacionados às apostas online.
“São dezenas de milhões de reais investidos em absoluto nada, com pouco ou nenhum retorno para o desenvolvimento do país”, declarou.
Além disso, ela alertou sobre o aumento do endividamento das famílias e os impactos negativos nas esferas econômica, social e de saúde pública, com consequências mais severas para as classes mais vulneráveis.