A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei que autoriza a inclusão de ex-vereadores na cobertura do plano de saúde e odontológico do Grupo Executivo de Assistência Patronal (GEAP Saúde).

O PL nº 456/2024 foi aprovado com 17 votos a favor e 9 contrários. O vereador Caio André (União Brasil) foi responsável pela criação do projeto. Ele não está entre os vereadores eleitos para a próxima legislatura e deixará a CMM em 2024.

O texto prevê que os ex-vereadores poderão aderir ao plano de saúde sem cumprir o período de carência. Dessa forma, garantindo acesso ao benefício do convênio da GEAP.

Além disso, a proposta estende o direito aos familiares dos ex-parlamentares. No entanto, a adesão será opcional. Os próprios ex-vereadores e seus dependentes deverão arcar com os custos.

A justificativa dos ex-vereadores é de que os familiares ficariam desprotegidos após o término do mandato.

Votação rápida

A votação aconteceu sem uso do painel eletrônico. Dos 41 vereados da CMM, apenas 26 estavam presentes no momento da votação, que aconteceu de forma acelerada.

Os únicos vereadores a votarem contra a medida foram: Ivo Neto (PMB), Kennedy Marques (MDB), Rodrigo Guedes (PP), Lissandro Breval (PP), Capitão Carpê (PL). Além de William Alemão (Cidadania), Thayssa Lippy (PRD) Jaildo Oliveira (PV) e Yomara Lins (Podemos).