Uma decisão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), determinou a suspensão imediata do processo seletivo e das provas de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), previstas para serem realizadas nesta quinta-feira (28).
Por meio de decisão com efeito imediato, o auditor Mário Filho consta que a medida foi tomada após descumprimento de determinação anterior, que já havia ordenado a interrupção do certame.
O coordenador do programa, Erivaldo Cavalcanti Silva e Filho, foi multado em R$ 6,8 mil pelo não cumprimento da decisão.
Segundo o relator do processo, o comportamento do coordenador demonstra “completo desprezo” pelas deliberações da Corte de Contas, justificando a aplicação da penalidade.
Multas caso determinação não seja cumprida
Além da multa, a decisão estabelece a aplicação de multas diárias ao reitor da UEA, André Luiz Nunes Zogahib, e ao coordenador, caso as exigências não sejam cumpridas.
Entre as exigências está a apresentação de documentos e informações sobre o credenciamento de professores do programa, questão que também motivou outra medida cautelar.
A medida será submetida à apreciação do Tribunal Pleno na próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 3 de dezembro.