Nesta segunda-feira (2), uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o processo licitatório para a contratação de uma Organização Social (OS) que assumiria a gestão do Hospital 28 de Agosto e do Instituto da Mulher Dona Lindu.
O presidente do Presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM), Dr. Mario Vianna, diz que o sindicato apoia a decisão do TCE-AM.
“A maioria das organizações sociais do Brasil a fora que se colocam pra prestar serviço na área da saúde pública se envolve em desvio de dinheiro pública, isso é um dado, de que 94% das OS tinham processos por desvio.”
Ainda de acordo com o presidente do SIMEAM, a gestão de uma OS no Hospital 28 de Agosto e no Instituto da Mulher Dona Lindu, gera riscos para a saúde pública do Amazonas.
“A única OS que atua no Amazonas, no Hospital Delphina, onde funciona relativamente bem é o Delphina, que já está agora envolvida recentemente em um problema. Em que o secretário de saúde anterior vai ter que devolver R$ 9,4 milhões que teriam sido repassados para essa organização social.”
Reunião entre entidade de saúde do Amazonas
As entidades representadas alegam que a contratação da Organização Social com custo mensal de R$ 33 milhões, ocorreu sem que houvesse pagamento dos contratos previamente firmados com prestadores de serviços médicos.
De acordo com a denúncia, os valores devidos, incluindo os créditos de exercícios anteriores, não foram pagos, o que configura um descumprimento dos acordos firmados com o Governo do Estado.
Esse atraso nos pagamentos de servidores também violaria a ordem cronológica dos mesmos, comprometendo a regularidade financeira da gestão pública.
Nesta segunda-feira (2), cooperativas de saúde do Amazonas devem se reunir para falar sobre a decisão.
Sobre a decisão
A decisão foi tomada após uma representação, de cooperativas e empresas médicas, que questionava a transparência e a necessidade de contratar a gestão das unidades hospitalares.
A principal alegação contra a nova gestão é a falta de comprovação de sua eficácia, além de suspeitas de superfaturamento. A proposta do governo estadual envolvia repassar valores significativamente maiores à organização em comparação com os custos da gestão anterior.
O TCE-AM considerou a situação grave e, como medida cautelar, determinou a suspensão de todos os atos administrativos relacionados ao edital. Isso inclui a homologação, adjudicação e emissão de ordens de serviço, até que a situação seja devidamente analisada.
Governo do Amazonas anuncia integração dos hospitais
Embora o TCE tenha determinado a suspensão do processo, o governador Wilson Lima e a secretária de Saúde, Nayara Maksoud, anunciaram a integração do Hospital 28 de Agosto e no Instituto da Mulher Dona Lindu, que passam a ser o Complexo Hospitalar Zona Sul.
Instituto ganhador do edital
A organização escolhida, o Instituto Agir de Goiânia, já é alvo de diversas denúncias. Entre elas, suspeitas de má gestão em contratos anteriores e envolvimento em práticas de superfaturamento em outras unidades de saúde.
Além disso, a representação alerta que a contratada não possui equipe médica ou estrutura para assumir a gestão das unidades, o que poderia acarretar graves prejuízos à continuidade dos serviços essenciais.