A taxa de iluminação pública em Manaus será reajustada a partir de 2025. O decreto que autorizou o aumento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 27 de novembro de 2024 e assinado pelo prefeito reeleito, David Almeida (Avante).
O reajuste será de 2,68%, conforme informado pela prefeitura. Atualmente, o valor da taxa é de R$ 51,94 e passará para R$ 53,33, sendo cobrado mensalmente na conta de energia elétrica.
O ajuste reflete a atualização de custos associados à manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública na capital.
Em entrevista à TV Norte Amazonas, o advogado especialista em Direito do Consumidor, Dr. Helder Cintra, esclareceu dúvidas frequentes sobre a taxa de iluminação pública.
“Todos os titulares de unidades consumidoras têm o dever de contribuir com essa taxa, que é aplicada de forma conjunta para custear a iluminação pública em Manaus. É importante destacar que, como consumidores, temos o direito de exigir iluminação adequada nos postes, ruas, becos e vielas. Caso a iluminação do seu bairro não esteja funcionando, é fundamental cobrar o reparo, já que essa taxa existe justamente para garantir esse serviço,” explicou o advogado.
Sobre a taxa de iluminação pública
A taxa tem como referência o consumo mensal de cada consumidor e varia conforme a classe de consumo e a unidade consumidora.
Para as residências, a tarifa sobre o consumo de energia elétrica que atingir entre 501 e 1.000 kW será de R$ 53,33 a partir do próximo ano. Atualmente, esse valor é R$ 51,94.
O aumento, portanto, será R$ 1,39. O esclarecimento reforça o direito dos consumidores de exigir serviços de qualidade proporcionais ao valor cobrado pela taxa.
Tarifa Social de energia elétrica: regras e como solicitar
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
O programa foi criado e regulamentado em 2022. A iniciativa visa tornar a energia elétrica mais acessível para quem mais precisa.
No Amazonas, mais de 225 mil famílias são beneficiadas pela tarifa social, fornecendo descontos para o consumo mensal de até 220kwh.