Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) com a plataforma de vendas OLX com o objetivo de intensificar os esforços da plataforma em combater o comércio ilegal de mercúrio líquido.

A substância é controlada e tem sido utilizada na exploração de garimpos ilegais na Amazônia, causando sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública.

O compromisso reforça a responsabilidade da OLX em prevenir a inserção de anúncios que envolvam mercúrio líquido e outras substâncias relacionadas.

Ademais, no início do ano, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas já havia instaurado um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na comercialização de mercúrio líquido pela plataforma de vendas Mercado Livre.

Venda de mercúrio líquido na OLX

Entre as obrigações assumidas pela empresa estão:

  • Exclusão automática de anúncios contendo palavras-chave associadas ao mercúrio, como azougue e Hg.
  • Implementação de sistemas mais robustos de inteligência artificial (IA) para identificar e bloquear anúncios irregulares.
  • Remover, em até 72 horas, qualquer anúncio denunciado como irregular, sob pena de multa diária.
  • Fornecer ao MPF os dados cadastrais dos responsáveis pelas publicações ilícitas, respeitando os limites legais.

Portanto, o TAC também prevê a suspensão ou inabilitação das contas de usuários envolvidos, reafirmando o compromisso da plataforma com a legalidade e a segurança.

Compromisso

O acordo é mais um avanço na atuação do MPF em defesa do meio ambiente e da saúde pública. Ele se alinha à Recomendação nº 7/2024, previamente enviada à OLX, e à Recomendação nº 8/2024, expedida ao Facebook, ambas voltadas para o controle do comércio ilegal de mercúrio em plataformas digitais.

As iniciativas destacam a importância de medidas preventivas e proativas por parte das empresas de tecnologia. Dessa forma, elas desempenham papel fundamental no combate ao uso indevido de suas plataformas para práticas criminosas.

O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como titular do 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, em atuação no 2º Ofício da Amazônia Ocidental.

Este ofício é especializado no combate ao garimpo e à mineração ilegais nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Contaminação 

O mercúrio é um contaminante extremamente perigoso, que apresenta riscos ao meio ambiente e à vida humana.

No Amazonas, 50% dos peixes nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira estão contaminados por mercúrio.

Esse índice de contaminação está relacionado à expansão dos garimpos ilegais na região, que utilizam o mercúrio, afetando o meio ambiente e as comunidades locais.

O estudo realizado pela Fiocruz, em parceria com outras instituições, revelou que os peixes consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileira possuem concentrações de mercúrio 21,3%. Esse número está acima dos limites permitidos.

Isso é uma grave preocupação, pois o mercúrio, utilizado de forma ilegal na mineração, contamina os peixes e afeta diretamente a saúde das comunidades locais.

Além disso, há presença da substância em 56% das mulheres e crianças Yanomami que habitam a região de Maturacá, segundo estudo realizado em 2019 pela Fiocruz.

Acordo

Com o acordo, a OLX reafirma seu compromisso de zelar por uma operação ética e alinhada às normas brasileiras, contribuindo para a construção de um ambiente virtual mais seguro.

Por fim, o órgão continuará monitorando o cumprimento das medidas. Além disso, prosseguirá atuando para garantir que as plataformas digitais se tornem aliadas no combate a práticas ilegais.

*Com informações da assessoria