O aumento de 37% nos salários dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus será votado nesta segunda-feira (9) no plenário.

A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou nesta quarta-feira (04/12), o Projeto de Lei nº 468/2024 que estabelece subsídios para prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais, que foi aprovado.

Com aprovação na CCJ, o texto poderá ser votado no plenário Adriano Jorge na próxima segunda-feira (09/12).

Salário passa de R$ 18 mil para R$ 26 mil em 2025

A mudança acontece no fim de cada legislatura, e vale para a legislatura seguinte. Segundo o PL, a partir do dia 1º de janeiro, os subsídios mensais dos vereadores passam a ser de R$ 24.754,79. E a partir de fevereiro de 2025, o subsidio será de R$ 26.080,98.

De acordo com o presidente da casa, Caio André (UB), o aumento do salário dos vereadores de Manaus é previsto na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) e ainda na resolução de nº 19, de 2012, do Tribunal de Contas do estado do Amazonas (TCE-AM).

O texto ainda complementa que o vereador pode optar por apresentar uma declaração de renúncia e não ter o aumento. Sendo assim, ele permanece com o subsídio da legislatura imediatamente anterior, que é de R$ 18.991,69.

Lei Orçamentária Anual

A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou nesta quarta-feira (04/12), 14 Projetos de Lei. Na ocasião, as emendas parlamentares ao PL nº 447/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA), foram aprovadas.