O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando a suspensão da comercialização de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2025 até que condições mais justas sejam asseguradas.

A iniciativa visa garantir a venda de ingressos individuais para cada noite do evento, além dos pacotes completos, promovendo maior acessibilidade e equilíbrio entre os consumidores.

De acordo com o MP, ter disponível apenas o pacote para as três noites é considerado como venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Ingressos para cada noite

A ação requer que, no mínimo, 50% dos ingressos sejam destinados à venda avulsa, contemplando setores como arquibancadas e cadeiras especiais. Caso o percentual mínimo de 50% não seja aceito, o MPAM sugere que o percentual seja superior aos 10% propostos pela empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda para 2025.

Meia-entrada

Além disso, a ACP busca assegurar o benefício da meia-entrada para grupos prioritários, como idosos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.

Danos morais

O MPAM também solicita a condenação por danos morais coletivos e o destino de R$ 1,5 milhão aos fundos estadual e municipal de defesa do consumidor. A ação inclui um pedido liminar de tutela de urgência para suspender a venda e divulgação de ingressos até que as irregularidades sejam corrigidas.

Investigação

A iniciativa foi baseada em um Inquérito Civil que investigou práticas abusivas na comercialização de ingressos pelo Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. O contrato com as Associações Folclóricas Boi-Bumbá Caprichoso e Garantido previa a venda avulsa, mas essa prática não foi implementada em edições anteriores, sendo substituída por pacotes fechados.

A ausência de ingressos avulsos prejudica principalmente consumidores vulneráveis, que não têm condições de adquirir pacotes completos, configurando uma prática abusiva.

A ACP busca a condenação dos responsáveis para cessar essas práticas abusivas, garantir maior acessibilidade aos ingressos e indenizar os danos coletivos causados. O MPAM também requer multas diárias para o descumprimento das medidas, garantindo uma relação de consumo justa e equilibrada.

Descumprimento

Diante das irregularidades, a ação busca a condenação solidária dos envolvidos para cessar as práticas abusivas, garantir o direito de escolha do consumidor e indenizar coletivamente os prejuízos causados.

O MPAM solicita, ainda, a aplicação de multas diárias em caso de descumprimento das medidas requeridas, reforçando a necessidade de assegurar uma relação de consumo justa e equilibrada no evento cultural.