Durante a última Sessão Ordinária desta sexta-feira (13/12), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA 2025), que estima a receita líquida do estado para o próximo ano em R$ 31,4 bilhões.

O projeto, foi encaminhado à Assembleia no dia 31 de outubro, tramitando como Projeto de Lei nº 683/2024. Ele recebeu parecer definitivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam), presidida pelo deputado Adjuto Afonso (UB), na última terça-feira (10/12).

A relatora do projeto na CAE, deputada Alessandra Campelo (Podemos), destacou que a elaboração do orçamento seguiu os parâmetros constitucionais.

“O orçamento foi elaborado pelo Governo do Estado e os deputados contribuíram para seu aperfeiçoamento com 531 emendas impositivas aprovadas, das quais quase R$ 250 milhões serão destinados à área da saúde, grande parte no interior do estado”, pontuou Campelo.

No entanto, 45 emendas individuais foram rejeitadas devido a erros técnicos ou inconformidades legais.

Áreas Contempladas

O orçamento para 2025 contempla áreas prioritárias como saúde, que receberá R$ 4 bilhões superando em quase R$ 100 milhões o mínimo constitucional. Para educação, serão destinados R$ 4 bilhões. A segurança pública contará com R$ 3 bilhões e o setor primário, R$ 413 milhões.

Além disso, em conformidade com os preceitos constitucionais, serão repassados R$ 7 bilhões Ministério Público do Estado (MPE), à Defensoria Pública do Estado (DPE) e aos municípios.