Nesta sexta-feira (13), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 447/2024, que define o orçamento de R$ 10,5 bilhões para a cidade em 2025. O projeto agora segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Elaborada pelo Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é fundamentada nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). O orçamento aprovado este ano é 16,6% superior ao de 2024, que foi de R$ 9 bilhões, em Manaus.
Emendas
A proposta enviada pela Prefeitura de Manaus recebeu várias emendas, incluindo 225 emendas impositivas individuais, 31 emendas impositivas de bancada e uma emenda modificativa aditiva de texto.
As emendas foram analisadas pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento da CMM, e os pareceres foram debatidos no plenário Adriano Jorge.
Aprovado por maioria, o projeto teve os votos contrários dos vereadores Capitão Carpê, William Alemão e Rodrigo Guedes. A Câmara não divulgou o número exato de votos.
Aplicação do orçamento em recursos para Manaus
A Câmara Municipal de Manaus aprovou que, do orçamento de R$ 10,5 bilhões destinado a 2025, cerca de R$ 2,8 bilhões serão aplicados na área da educação, representando 26,6% do total de recursos.
A segunda maior parte do orçamento de R$ 10,5 bilhões para 2025, equivalente a R$ 1,9 bilhão (18,3%), será destinada à saúde. Logo após, o urbanismo receberá R$ 1,7 bilhão, o que equivale a 17,1% do montante total, conforme previsto no projeto de lei orçamentária.