O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando a anulação do concurso público realizado pela Prefeitura de Manacapuru e pelo Instituto Merkabah devido a diversas irregularidades.
O certame, anunciado em fevereiro de 2024, oferecia 2.621 vagas, mas enfrentou denúncias que comprometeram sua credibilidade.
Entre os problemas, destaca-se um caso em que um candidato participou simultaneamente de provas para dois cargos distintos, o que violaria a isonomia do processo.
Além disso, falhas como a ausência de espelhos dos cartões de resposta e inconsistências na aplicação de cotas foram apontadas como prejudiciais à transparência do concurso.
MPAM pede suspensão de concurso público de Manacaupuru
A promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva criticou a falta de recursos administrativos contra os resultados da avaliação psicológica, destacando que a medida viola os princípios do contraditório e da ampla defesa.
“A ausência de recursos administrativos contraria jurisprudência consolidada do STJ e viola o princípio da moralidade pública, comprometendo a credibilidade do certame”, reforçou a promotora.
O MPAM solicitou a suspensão imediata do certame e sua homologação até decisão judicial definitiva, além da aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
A promotoria também pede a nulidade integral do concurso e a responsabilização dos envolvidos pelos custos processuais.
As alterações nos editais e as retificações em itens como vagas para mulheres e pessoas com deficiência ocorreram apenas após o encerramento das inscrições. Isso prejudicou os candidatos e aumentou as desigualdades no concurso.
Para o MPAM, a falta de clareza e publicidade nas mudanças compromete a legitimidade do processo seletivo.
O MPAM segue analisando o caso envolvendo o concurso público para garantir que o certame realizado em Manacapuru respeite a transparência, igualdade e legalidade.
*Com informações da assessoria