O desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), manteve a Amazon Best como responsável pela venda de ingressos para o Festival de Parintins 2025.

Com a decisão desta quarta-feira (18), Pascarelli suspendeu a determinação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que havia interrompido a comercialização até que condições mais justas fossem asseguradas pela empresa.

A decisão reafirma o contrato da Amazon Best com os bois Garantido e Caprichoso, válido até 2028. Segundo o desembargador, o contrato entre a empresa e os bois de Parintins é de natureza privada.

Edital da SEC para contratação de nova empresa

Nesta terça-feira (17), a Secretaria de Cultura do Amazonas (SEC) lançou um edital para contratar uma nova empresa para gerir a venda de ingressos do Festival de Parintins 2025, atendendo à determinação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

O desembargador Flávio Pascarelli, no entanto, avaliou que a determinação do TCE-AM, que suspendia a venda dos ingressos, interferia diretamente no contrato da Amazon Best com os bois. Pascarelli destacou que a medida desestimula e inibe a procura de interessados em adquirir ingressos para o evento.

“Eventuais irregularidades nos repasses realizados pelo Estado do Amazonas para a realização da festividade devem ser apuradas com rigor. Isso, no entanto, não autoriza a atuação do TCE-AM sobre uma atividade eminentemente privada”, determinou o desembargador.

Na decisão monocrática, o conselheiro do TCE-AM, Luiz Fabian, também havia ordenado que o Governo do Amazonas não repassasse recursos para os bois e nem autorizasse o uso do Bumbódromo de Parintins até devidas alterações.

Nota dos Bois Garantido e Caprichoso

Os bois Caprichoso e Garantido divulgaram uma nota nas redes sociais contra a contratação de uma nova empresa para a venda de ingressos do Festival de Parintins. As associações afirmaram não reconhecer a legitimidade do Edital de Dispensa de Licitação nº 007/2024, publicado pela Secretaria de Estado da Cultura do Amazonas (SEC-AM).

Além disso, os bois afirmaram que a decisão foi tomada sem uma consulta prévia, e que essa mudança na gestão da venda de ingressos compromete a realização do evento, a dignidade de trabalhadores e artistas, e as parcerias com patrocinadores.

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