Uma decisão judicial da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Sessão Judiciária do Amazonas, concedeu a prorrogação por mais 60 dias do prazo para concluir a transferência de controle da Amazonas Energia para a empresa Âmbar Energia, da família Batista, vinculada à holding que controla a JBS.
Na decisão, a juíza também determina que a Aneel libere repasses de recursos à Amazonas Energia “para que (a empresa) possa dar continuidade às suas atividades, evitando apagões no Estado do Amazonas e Roraima”.
A concessionária de energia amazonense solicitou a prorrogação do cronograma para concluir a mudança de controle do grupo Oliveira Energia para a Âmbar devido a “elevados desafios burocráticos”, “natural lentidão das atividades dos órgãos públicos” e à quantidade considerável de documentos e informações necessárias, conforme ofício da Aneel.
“Algumas medidas, de fato, dependem do controle de outros órgãos e instituições, como a Junta Comercial, de modo que se faz necessária a prorrogação por mais 60 dias dos prazos estabelecidos nas cláusulas 4ª e 7ª, pleito este que expressamente DEFIRO”, afirma a decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe.
Transição bilionária
A transação, que marca a entrada da Âmbar no setor de distribuição de energia elétrica, inclui aportes de 6,5 bilhões de reais para reduzir o endividamento da distribuidora amazonense em dificuldades.
No entanto, também envolve flexibilizações de obrigações no valor de 14 bilhões de reais, o que gerará custos adicionais consumidores de todo o Brasil.
A decisão de prorrogação do prazo para conclusão da transferência interfere em uma reunião extraordinária que estava prevista para acontecer nesta quinta-feira (19), marcada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).