Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppUma rede de fast food foi notificada, nessa quinta-feira (9), por suspeita de induzir consumidores ao erro em uma propaganda de um novo sanduíche lançado recentemente e excluir Amazonas de promoção nacional.
A ação realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), teve como base diversas reclamações de consumidores nas redes sociais.
Regras mal divulgadas e exclusão
De acordo com o Procon-AM, a rede de fast food divulgou que ofereceria gratuitamente um sanduíche a advogados de todo o Brasil que apresentassem a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre os dias 13 e 15 de janeiro.
No entanto, consumidores relataram que unidades do Amazonas não estão incluídas na promoção.
Além disso, a restrição de “um sanduíche por cliente” foi informada em letras minúsculas, dificultando a compreensão das regras.
Fast food notificada
Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, informou que a publicidade enganosa compromete a confiança entre consumidores e fornecedores. Além disso, é considerada uma infração grave prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Nosso papel é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e precisas sobre os produtos e serviços que adquire”, destacou Fraxe.
Penalidades e prazos
A rede de fast food terá 10 dias corridos, a partir do recebimento da notificação, para apresentar esclarecimentos sobre a exclusão do Amazonas e a falha na divulgação das regras promocionais.
Ademais, caso seja confirmada a prática de indução ao erro, a empresa poderá ser penalizada com multas administrativas e obrigada a corrigir as irregularidades.
Base legal
A medida fundamentada nos artigos 6, 31 e 37 do CDC, assegura direitos como a proteção contra propagandas enganosas e a clareza na comunicação sobre promoções e produtos.
Por fim, o Procon-AM aguarda a resposta para determinar os próximos passos e reforça que continuará atuando para garantir os direitos dos consumidores.
*Com informações da assessoria
