O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu investigação para apurar possíveis falhas nos processos de verificação de identidade, documentação e endereços realizados pela Starlink, empresa de internet via satélite fundada pelo bilionário Elon Musk, em garimpos ilegais.

A apuração busca entender se a falta de rigor na contratação dos serviços estaria facilitando atividades ilícitas, como a exploração de garimpos ilegais na Amazônia.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPF nesta segunda-feira (13), em complemento a uma Portaria de Instauração de Inquérito Civil, assinada pelo procurador da República Edmac Lia Trigueiro.

De acordo com o documento, reuniões com autoridades policiais e ambientais revelaram que quase todos os garimpos ilegais na região possuem ao menos uma antena Starlink em operação, geralmente registrada em nome de terceiros com endereços falsos ou distantes do local de exploração mineral.

Facilita comunicação de garimpeiros ilegais

A portaria destaca que a internet via satélite tem impactado negativamente as ações repressivas na região, ao facilitar a comunicação entre garimpeiros e permitir atividades de contra inteligência criminosa, resultando em fugas coordenadas e na destruição de provas.

O MPF aponta ainda que a Starlink, em tese, não adota critérios básicos para verificar a identidade dos usuários, nem a autenticidade da documentação e dos endereços informados na contratação, o que estaria, supostamente, contribuindo para a prática de crimes ambientais.

Responsabilidade da empresa

O procurador destaca que provedores de internet devem implementar mecanismos para identificar e relatar o uso de seus serviços para fins ilícitos, além de atuar de forma preventiva. Ele ressalta que o grande alcance da Starlink na Amazônia torna impossível para a empresa permanecer alheia ao uso de suas antenas como ferramenta para viabilizar atividades ilegais.

Em declarações anteriores, o procurador André Luiz Porreca Ferreira Cunha, também do MPF em Manaus, informou que aproximadamente 90% das antenas apreendidas em garimpos ilegais estavam registradas em nome de terceiros que não residem na região. “São pessoas de outras partes do Brasil, como Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o que levanta suspeitas claras sobre a prática de fraude.”

Contrabando e ampliação do problema

A situação também envolve casos de contrabando. Em janeiro de 2024, a Polícia Federal prendeu uma brasileira transportando quatro antenas Starlink adquiridas no Peru. Ela pretendia revendê-las em Santo Antônio do Içá (AM).

As antenas Starlink começaram a chegar à Amazônia em 2022, trazendo avanços para comunidades sem acesso a telecomunicações. No entanto, a tecnologia também tem sido amplamente utilizada para fins criminosos, especialmente por garimpeiros que invadem terras indígenas em busca de minérios.

Em maio de 2024, o MPF instaurou um inquérito civil para investigar o uso da tecnologia da Starlink em áreas de garimpo ilegal. O objetivo é avaliar se a empresa está contribuindo, mesmo que indiretamente, para a prática de crimes ambientais, devido à falta de critérios mais rígidos na contratação de seus serviços.