Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppO concurso público realizado pela Prefeitura de Manacapuru e conduzido pelo Instituto Merkabah foi suspenso após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) obter uma decisão favorável da Justiça.
A decisão, assinada pelo juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, atende a um pedido de tutela de urgência do MPAM, que apontou diversas irregularidades em seis editais do certame.
O concurso, que oferece 2.621 vagas sido lançado em fevereiro de 2024, está agora suspenso até que as falhas sejam corrigidas.
Irregularidades em concurso público de Manacapuru
A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPAM destacou uma série de problemas. Entre as irregularidades estão: inconsistências nas classificações, falta de transparência nos recursos administrativos e o desrespeito aos princípios constitucionais de igualdade e publicidade.
Um dos pontos mais críticos envolve a aprovação de um candidato para dois cargos distintos, cujas provas ocorreram no mesmo dia e horário, configurando uma grave violação à isonomia do processo.
Outras falhas apontadas
Falta de transparência: Os candidatos não tiveram acesso aos espelhos dos cartões de resposta e os extratos de recursos administrativos, prejudicando a possibilidade de revisão e fiscalização dos resultados.
Prejuízo às cotas: a retificação dos editais, com inclusão de vagas para cotas, ocorreu após o encerramento das inscrições, impedindo que candidatos já inscritos se beneficiassem.
Avaliação psicológica: o edital impediu recursos administrativos sobre a avaliação psicológica, desrespeitando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Classificações inconsistentes: alterações abruptas nas pontuações e colocações após recursos, sem explicações, geraram dúvidas sobre a integridade dos resultados.
Falta de acesso às provas práticas: a ausência de devolutiva sobre as gravações das provas práticas e testes de avaliação física dificultou a revisão de eventuais erros.
Suspensão imediata
Em função dessas irregularidades, a Justiça determinou a suspensão imediata do concurso e de sua homologação, até que os problemas sejam resolvidos.
Além disso, está fixada uma multa diária de R$ 100 mil, com limite de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da decisão.
A promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, autora da ACP, ressaltou que as falhas não apenas comprometem a igualdade de condições entre os candidatos, mas também minam a confiança pública no processo seletivo.
Ela enfatizou que a anulação do concurso visa garantir a moralidade e a transparência que devem reger qualquer certame público.
*Com informações da assessoria
