Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppMuitos Microempreendedores Individuais (MEI) enfrentam desafios ao lidar e negociar as dívidas relacionadas ao Simples Nacional.
As dúvidas surgem no começo do ano, quando muitos empreendedores individuais verificam sua situação junto ao Simples Nacional e se deparam com possíveis pendências ou notificações de desenquadramento.
Com isso, a TV Norte Amazonas conversou com um especialista para esclarecer as dúvidas de quem busca manter sua condição de MEI e evitar problemas futuros.
É possível negociar as dívidas do MEI?
Quando um Microempreendedor Individual (MEI) acaba sendo excluído do Simples Nacional, ele perde automaticamente sua condição de microempreendedor.
De acordo com Robson Gadelha, analista técnico do Sebrae, o desenquadramento do sistema simplificado pode ocorrer por dois motivos principais: faturamento acima do limite anual de R$ 81 mil ou dívidas acumuladas de anos anteriores.
“Algumas empresas são desenquadradas do Simples Nacional por ultrapassarem o limite de faturamento permitido ou por débitos pendentes. No entanto, mesmo nesses casos, o MEI pode regularizar sua situação e retornar à condição de microempreendedor individual”, explica Gadelha.
Para aqueles que foram desenquadrados devido a dívidas, é possível solicitar o parcelamento dos débitos. Essa medida permite a legalização da empresa e o retorno ao regime simplificado.
Passo a passo para regularização
- Acesse o portal gov.br: É necessário ter uma senha ativa para acessar os serviços online.
- Documentação: Tenha em mãos os documentos pessoais, como CPF e CNPJ, para iniciar o processo.
- Solicite o parcelamento: No site ou com o apoio do Sebrae, é possível verificar o valor devido e aderir ao parcelamento das dívidas.
A regularização é fundamental para que o MEI continue acessando benefícios como emissão de notas fiscais e contribuição para a previdência social. Em caso de dúvidas, procure o Sebrae ou um contador para orientação especializada.
