A Reforma Tributária foi sancionada nesta quinta-feira (17) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assegurando os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) celebrou a medida, classificando-a como uma “missão cumprida”.

“Para o povo amazonense, a garantia de que a Zona Franca industrial e comercial vai continuar”, destacou Braga.

Caso a reforma tivesse sido aprovada sem os incentivos fiscais específicos para Manaus, o polo industrial poderia enfrentar a perda de empresas e o consequente aumento do desemprego. O senador ressaltou que a nova legislação “moderniza, dá transparência, segurança jurídica e garante o futuro”.

Incentivos fiscais para à Zona Franca de Manaus

Entre os benefícios assegurados à ZFM pela reforma está a manutenção da alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para bens e serviços fornecidos exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas localizadas no polo industrial.

Outras mudanças incluem a ampliação do prazo para utilização de créditos presumidos, que passou de seis meses para cinco anos, além da remoção da limitação de 100% dos créditos apenas para bens de informática. Agora, bens de capital e outros segmentos também poderão usufruir do crédito integral, desde que os benefícios tenham sido aprovados por lei estadual no Amazonas até 31 de dezembro de 2023.

Reforma Tributária

A Reforma Tributária foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aprovação na Câmara dos Deputados, com 324 votos favoráveis e 123 contrários. A medida tem como objetivo principal simplificar o sistema tributário brasileiro, promovendo mudanças significativas no modelo atual.

Entre as principais alterações está a unificação de cinco tributos em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, foi criado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.